Carta de Serviços

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Abertura de Processo

Como acessar

    O que é?

    A abertura de um processo administrativo é uma ação formal que dá início a um procedimento destinado a apurar fatos, aplicar normas e tomar decisões sobre questões que exigem intervenção administrativa.

    Quem pode Acessar?

    Qualquer cidadão ou empresa.

    Abertura de Solicitação à Ouvidoria

    Como acessar

      O que é?

      Abertura de Solicitação à Ouvidoria.

      A ouvidoria é um canal institucional destinado a receber, avaliar e encaminhar queixas, sugestões e denúncias, assegurando a transparência, a justiça e a melhoria contínua dentro de uma organização ou entidade pública.

      A abertura de uma ouvidoria marca o início formal deste canal e é fundamental para promover a comunicação entre a organização e seus stakeholders.

      Quem pode Acessar?

      Todos os cidadãos

      Abertura de um pedido de acesso a informação

      Como acessar

        O que é?

        A abertura de um pedido de acesso à informação é o procedimento formal por meio do qual um cidadão ou entidade solicita o acesso a informações públicas de órgãos ou entidades da administração pública, conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Essa lei tem como objetivo garantir a transparência pública, permitindo que qualquer pessoa tenha acesso a documentos, dados e informações não sigilosas que estejam sob a posse de órgãos governamentais, promovendo a responsabilidade e o controle social.

        Quem pode Acessar?

        Qualquer cidadão.

        Aditivo Contratual

        Como acessar

        • Fornecedores/Licitação > Aditivo Contratual

        O que é?

        -

        Quem pode Acessar?

        -

        Alvará sanitário

        Como acessar

        • 1 - Protocolo Geral > Alvará sanitário

        O que é?

        -

        Quem pode Acessar?

        -

        Apoio para Evento

        Como acessar

        • Trânsito e Mobilidade Urbana > Apoio para Evento
        • Trânsito e Mobilidade Urbana > Apoio para Evento

        O que é?

        -

        Quem pode Acessar?

        -

        Apoio para Evento

        Como acessar

        • Trânsito e Mobilidade Urbana > Apoio para Evento
        • Trânsito e Mobilidade Urbana > Apoio para Evento

        O que é?

        -

        Quem pode Acessar?

        -

        Aposentadoria

        Como acessar

        • 1 - Servidor > Aposentadoria

        O que é?

        -

        Quem pode Acessar?

        -

        Arrumar entrada da casa

        Como acessar

        • Agricultura e Desenvolvimento Rural > Arrumar entrada da casa

        O que é?

        -

        Quem pode Acessar?

        -

        Atestado Médico

        Como acessar

        • 1 - Servidor > Atestado Médico

        O que é?

        -

        Quem pode Acessar?

        -

        Autenticidade Lei Acesso Informação

        Como acessar

          O que é?

          Realizar uma consulta a um pedido de acesso a informação para garantir sua autenticidade.

          A autenticidade na Lei de Acesso à Informação é um aspecto essencial para garantir que o direito ao acesso à informação seja exercido de maneira transparente e confiável. Manter a integridade e a veracidade das informações públicas assegura a confiança da sociedade nas instituições governamentais, previne fraudes e promove a responsabilidade e a transparência.

          Quem pode Acessar?

          Qualquer cidadão.

          Autenticidade Relatório

          Como acessar

            O que é?

            Consultar a autenticidade de um relatório emitido pelo sistema.

            A autenticidade de relatórios é um conceito fundamental para garantir que os dados e informações apresentadas em um relatório sejam genuínas, precisas e não adulteradas. Em muitos contextos, como auditorias, processos legais, administrativos ou financeiros, a autenticidade de relatórios é crucial para a tomada de decisões, a verificação da conformidade com normas e a garantia de transparência e integridade nos processos.

            Quem pode Acessar?

            Qualquer cidadão e empresa.

            Autenticidade de Documentos

            Como acessar

              O que é?

              Autenticidade de Documentos

              Permite a consulta e a verificação da autenticidade de documentos e relatórios emitidos e/ou assinados.

              A verificação de autenticidade de um documento digital é o processo de garantir que um documento eletrônico seja genuíno, não tenha sido alterado ou falsificado e seja de fato o que a parte que o emitiu declara ser.

              Esta verificação de autenticidade é feita através de controle de hashing no portal de serviços.

              Quem pode Acessar?

              Todos os cidadãos

              Auxílio Moradia

              Como acessar

              • Assistência Social e Habitação > Auxílio Moradia

              O que é?

              -

              Quem pode Acessar?

              -

              Auxílio Natalidade

              Como acessar

              • Assistência Social e Habitação > Auxílio Natalidade

              O que é?

              -

              Quem pode Acessar?

              -

              Bolsa de Estudos

              Como acessar

              • 1 - Servidor > Bolsa de Estudos

              O que é?

              -

              Quem pode Acessar?

              -

              Caixa de Entrada

              Como acessar

                O que é?

                A Caixa de Entrada é um serviço digital que facilita a comunicação entre órgãos públicos e cidadãos. Ela reúne, em um só lugar, notificações, comunicados e documentos oficiais enviados por meios eletrônicos, substituindo ou complementando as cartas tradicionais. Com a Caixa de Entrada, a troca de informações fica mais rápida, segura e transparente.

                Esse serviço ajuda a aproximar cidadãos e governo, garantindo mais agilidade e simplicidade nos processos. Além disso, contribui para um governo moderno e sustentável, reduzindo o uso de papel e tornando a comunicação mais prática e conectada às necessidades da sociedade.

                Quem pode Acessar?

                Qualquer cidadão

                Calcário

                Como acessar

                • Meio Ambiente - Obras e Engenharia > Calcário

                O que é?

                Documentos necessários:

                - Comprovante de endereço do empreendimento;

                - RG e CPF:

                - Certidão Negativa de Débitos;

                - Matrícula atualizada;

                - Inscrição estadual ativa;

                - Mapeamento da área;

                - Análise do Solo.

                Quem pode Acessar?

                -

                Carteira do Autista

                Como acessar

                • Assistência Social e Habitação > Carteira do Autista

                O que é?

                -

                Quem pode Acessar?

                -

                Certidão

                Como acessar

                • 1 - Protocolo Geral > Certidão

                O que é?

                -

                Quem pode Acessar?

                -

                Certidão de localização

                Como acessar

                • 1 - Protocolo Geral > Certidão de localização

                O que é?

                - Matrícula da área (primeira folha).

                Quem pode Acessar?

                -

                Cesta básica

                Como acessar

                • Assistência Social e Habitação > Cesta básica

                O que é?

                -

                Quem pode Acessar?

                -

                Comunicado

                Como acessar

                • 1 - Protocolo Geral > Comunicado

                O que é?

                -

                Quem pode Acessar?

                -

                Consulta Assinatura

                Como acessar

                  O que é?

                  Neste serviço você receberá as solicitações de assinatura da administração, podendo visualizar qual o assunto que se trata, informações sobre a origem dele, bem como realizar a assinatura ou rejeitar documentos quando necessário.

                  Quem pode Acessar?

                  Pessoas físicas ou jurídicas que possuam usuário no portal do cidadão.

                  Contêiner de Lixo

                  Como acessar

                  • Meio Ambiente - Obras e Engenharia > Contêiner de Lixo

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Corte de água

                  Como acessar

                  • 1 - Protocolo Geral > Corte de água

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Declaração

                  Como acessar

                  • 1 - Protocolo Geral > Declaração

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Desmembramento

                  Como acessar

                  • Engenharia > Desmembramento

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Entrega de Ofício

                  Como acessar

                  • 1 - Protocolo Geral > Entrega de Ofício

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Entrega de planilha de resíduos

                  Como acessar

                  • Meio Ambiente - Obras e Engenharia > Entrega de planilha de resíduos

                  O que é?

                  Para as próximas planilhas geradas, mencionar N° de licença de Operação  das empresas na qual os resíduos estão sendo destinados .

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Envio de Nota Fiscal

                  Como acessar

                  • Fornecedores/Licitação > Envio de Nota Fiscal

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Férias

                  Como acessar

                  • 1 - Servidor > Férias

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Habite-se

                  Como acessar

                  • Engenharia > Habite-se

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Histórico escolar

                  Como acessar

                  • Educação > Histórico escolar

                  O que é?

                  -Qual escola estudava?

                  -Períodos;

                  -RG e CPF;

                  -Fone.

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Holerite

                  Como acessar

                  • 1 - Servidor > Holerite

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  IPTU

                  Como acessar

                  • 1 - Protocolo Geral > IPTU

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  ISSQN

                  Como acessar

                  • 1 - Protocolo Geral > ISSQN

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  ITBI

                  Como acessar

                  • 1 - Protocolo Geral > ITBI

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Iluminação Pública

                  Como acessar

                  • Meio Ambiente - Obras e Engenharia > Iluminação Pública

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Incentivo de mudas Lei 1211/2017

                  Como acessar

                  • Agricultura e Desenvolvimento Rural > Incentivo de mudas Lei 1211/2017

                  O que é?

                  - FRUTÍFERAS: ANÁLISE + MAPA

                  - FLORESTAIS: MAPA

                  - DADOS BANCÁRIOS

                  - NOTA

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Informativo de Abate

                  Como acessar

                  • Agricultura e Desenvolvimento Rural > Informativo de Abate

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Inscrição

                  Como acessar

                  • 1 - Protocolo Geral > Inscrição

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Isenção de IPTU

                  Como acessar

                  • 1 - Protocolo Geral > Isenção de IPTU

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Licenciamento Ambiental

                  Como acessar

                  • Meio Ambiente - Obras e Engenharia > Licenciamento Ambiental

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Licença Prêmio

                  Como acessar

                  • 1 - Servidor > Licença Prêmio

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Licença de operação

                  Como acessar

                  • Meio Ambiente - Obras e Engenharia > Licença de operação

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Licença família

                  Como acessar

                  • 1 - Servidor > Licença família

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Limpeza de Praça

                  Como acessar

                  • Meio Ambiente - Obras e Engenharia > Limpeza de Praça

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Materiais - Boca de lobo

                  Como acessar

                  • Meio Ambiente - Obras e Engenharia > Materiais - Boca de lobo

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Materiais - Brita

                  Como acessar

                  • Meio Ambiente - Obras e Engenharia > Materiais - Brita

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Materiais - Bueiros

                  Como acessar

                  • Meio Ambiente - Obras e Engenharia > Materiais - Bueiros

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

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                  Materiais - Meio-fio

                  Como acessar

                  • Meio Ambiente - Obras e Engenharia > Materiais - Meio-fio

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

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                  Materiais - Pó de brita

                  Como acessar

                  • Meio Ambiente - Obras e Engenharia > Materiais - Pó de brita

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Melhoria da estrada

                  Como acessar

                  • Agricultura e Desenvolvimento Rural > Melhoria da estrada

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

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                  Melhoria do acesso

                  Como acessar

                  • Meio Ambiente - Obras e Engenharia > Melhoria do acesso

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Meus Pedidos de Acesso à Informação

                  Como acessar

                    O que é?

                    A consulta aos pedidos abertos de acesso à informação refere-se ao processo de busca de documentos, relatórios, registros e outros dados detidos pelo poder público que são passíveis de divulgação e não se enquadram como sigilosos ou classificados. Esse procedimento garante que qualquer cidadão ou organização possa verificar e acompanhar as solicitações feitas à administração pública para obter informações, conforme previsto pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

                    Essa prática não só assegura o direito à transparência e ao conhecimento público, mas também reforça a integridade e a veracidade dos dados administrados pelo Estado. Ao possibilitar que cidadãos consultem e monitorem os pedidos em andamento, o processo garante que a informação pública esteja acessível, respeitando a legalidade e a ética na gestão de recursos e decisões governamentais.

                    Quem pode Acessar?

                    A pessoa que abriu o pedido.

                    Meus Processos

                    Como acessar

                      O que é?

                      Consultar um processo é a ação de analisar e verificar as diversas etapas de um processo em andamento, com o objetivo de garantir que ele está sendo conduzido de forma adequada e conforme os padrões, regulamentos e exigências legais estabelecidas. Esse procedimento pode incluir a revisão de documentos, o acompanhamento de registros e a verificação de conformidade com as políticas internas ou externas que regem o processo.

                      Quem pode Acessar?

                      Dono do processo ou pessoa pertencente ao setor responsável do processo.

                      Minhas Obras

                      Como acessar

                        O que é?

                        Consultar uma obra é a ação de analisar e verificar as diversas etapas de uma obra em andamento, com o objetivo de garantir que ele está sendo conduzido de forma adequada e conforme os padrões, regulamentos e exigências legais estabelecidas. Esse procedimento pode incluir a revisão de documentos, o acompanhamento de registros e a verificação de conformidade com as políticas internas ou externas que regem o processo.

                        Quem pode Acessar?

                        Dono da Obra, Responsáveis envolvidos na obra assim como pessoa pertencente ao setor responsável.

                        Minhas Solicitações à Ouvidoria

                        Como acessar

                          O que é?

                          A consulta a solicitações de ouvidoria é o processo pelo qual os cidadãos podem verificar o andamento, status e respostas de suas manifestações feitas à ouvidoria de uma instituição pública ou privada. Essas manifestações podem ser denúncias, sugestões, reclamações ou elogios relacionados aos serviços ou ações de uma organização.

                          Esse mecanismo de consulta é uma forma de garantir transparência, acesso à informação e responsabilidade das instituições perante seus usuários, assegurando que os processos sejam tratados de maneira eficaz e no prazo estabelecido. Quando um cidadão faz uma solicitação à ouvidoria, ele recebe um número de protocolo, o que permite acompanhar o andamento do pedido até sua resolução.

                          Quem pode Acessar?

                          O cidadão que abriu a ouvidoria.

                          Mini Escavadeira

                          Como acessar

                          • Agricultura e Desenvolvimento Rural > Mini Escavadeira

                          O que é?

                          CONSULTAR DÉBITOS

                          - Somente para contrução de redes de agua e passeio publico

                          Quem pode Acessar?

                          -

                          Mudas de Acácia

                          Como acessar

                          • Agricultura e Desenvolvimento Rural > Mudas de Acácia

                          O que é?

                          -

                          Quem pode Acessar?

                          -

                          Nova Obra

                          Como acessar

                            O que é?

                            A abertura de uma obra é uma ação formal que dá início a um procedimento destinado a apurar documentação, aplicar normas e tomar decisões sobre questões que exigem intervenção administrativa.

                            Quem pode Acessar?

                            Qualquer engenheiro ou cidadão.

                            Pedido

                            Como acessar

                            • Pedido de e-SIC > Pedido

                            O que é?

                            A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

                            A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

                            Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.

                            Quem pode Acessar?

                            -

                            Projeto de Lei

                            Como acessar

                            • 1 - Protocolo Geral > Projeto de Lei

                            O que é?

                            -

                            Quem pode Acessar?

                            -

                            Prorrogação de prazo

                            Como acessar

                            • 1 - Servidor > Prorrogação de prazo
                            • 1 - Servidor > Prorrogação de prazo

                            O que é?

                            -

                            Quem pode Acessar?

                            -

                            Prorrogação de prazo

                            Como acessar

                            • 1 - Servidor > Prorrogação de prazo
                            • 1 - Servidor > Prorrogação de prazo

                            O que é?

                            -

                            Quem pode Acessar?

                            -

                            Pá Carregadeira

                            Como acessar

                            • Meio Ambiente - Obras e Engenharia > Pá Carregadeira

                            O que é?

                            -

                            Quem pode Acessar?

                            -

                            Recolhimento de entulhos

                            Como acessar

                            • Meio Ambiente - Obras e Engenharia > Recolhimento de entulhos

                            O que é?

                            -

                            Quem pode Acessar?

                            -

                            Recurso a JARI

                            Como acessar

                            • Trânsito e Mobilidade Urbana > Recurso a JARI
                            • Trânsito e Mobilidade Urbana > Recurso a JARI

                            O que é?

                            -

                            Quem pode Acessar?

                            -

                            Recurso a JARI

                            Como acessar

                            • Trânsito e Mobilidade Urbana > Recurso a JARI
                            • Trânsito e Mobilidade Urbana > Recurso a JARI

                            O que é?

                            -

                            Quem pode Acessar?

                            -

                            Requerimento

                            Como acessar

                            • 1 - Protocolo Geral > Requerimento

                            O que é?

                            -

                            Quem pode Acessar?

                            -

                            Solicitar Acesso

                            Como acessar

                              O que é?

                              A solicitação de acesso aos serviços do Portal dos Serviços é o procedimento formal por meio do qual um usuário solicita permissão para utilizar os serviços disponíveis em um portal institucional ou governamental. Esse processo é fundamental para garantir que os sistemas e plataformas online sejam utilizados de maneira adequada, respeitando as normas de segurança e privacidade estabelecidas pelas autoridades responsáveis.

                              O acesso deve ser regulamentado e controlado de forma rigorosa. O objetivo da solicitação de acesso é assegurar que as informações e funcionalidades estejam disponíveis apenas para as pessoas ou entidades autorizadas, de acordo com sua necessidade de uso e o perfil de acesso definido pela administração.

                              Quem pode Acessar?

                              Qualquer cidadão

                              Solicitação

                              Como acessar

                              • 1 - Protocolo Geral > Solicitação

                              O que é?

                              -

                              Quem pode Acessar?

                              -

                              Talão de Produtor Rural

                              Como acessar

                              • Agricultura e Desenvolvimento Rural > Talão de Produtor Rural

                              O que é?

                              -

                              Quem pode Acessar?

                              -

                              Transporte de Esterco

                              Como acessar

                              • Agricultura e Desenvolvimento Rural > Transporte de Esterco

                              O que é?

                              -

                              Quem pode Acessar?

                              -

                              Trator com tanque

                              Como acessar

                              • Agricultura e Desenvolvimento Rural > Trator com tanque

                              O que é?

                              -

                              Quem pode Acessar?

                              -

                              Vaga em Creche

                              Como acessar

                              • Educação > Vaga em Creche

                              O que é?

                              -

                              Quem pode Acessar?

                              -

                              Vaga em Escola

                              Como acessar

                              • Educação > Vaga em Escola

                              O que é?

                              -

                              Quem pode Acessar?

                              -

                              Visualizar Processo

                              Como acessar

                                O que é?

                                Este serviço permite a visualização de um processo e verificação de sua autenticidade.

                                Autenticidade do processo pode ser definida como a garantia de que todas as etapas de um processo são realizadas de acordo com as normas, princípios e práticas estabelecidos, sem alterações, manipulações ou desvios que possam comprometer a integridade dos resultados. Em outras palavras, é a garantia de que o processo é conduzido de maneira honesta, transparente e fiel aos seus objetivos e métodos originais.

                                Quem pode Acessar?

                                Usuários que tiverem processos cadastrados.